O novo advogado da rede social X, designado para representar a empresa em processos judiciais, afirmou que a plataforma cumpriu todas as decisões do Supremo Tribunal Federal.
“A empresa decidiu cumprir todas as determinações judiciais”, declarou Sérgio Rosenthal, advogado criminalista, à BBC News Brasil.
acrescenta ainda que esclarecerá a situação ao ministro e que o foco agora é regularizar a posição da empresa no Brasil.
Essa mudança de postura aconteceu após uma longa disputa com o STF, que resultou no bloqueio da plataforma de Elon Musk no país.
O X desativou as contas que o ministro Alexandre de Moraes ordenou suspender, e elas já estavam inacessíveis no Brasil no dia 19 de setembro.
DECISÃO EQUIVOCADA
Em 31 de agosto, o STF suspendeu o funcionamento da rede social no Brasil.
No entanto, em 18 de setembro, a plataforma voltou a operar após realizar uma modificação técnica que contornou os bloqueios impostos pelos provedores de internet e telefonia do país.
Após essa manobra, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acusou o X de agir deliberadamente para descumprir a ordem do STF.
Alexandre de Moraes multou a plataforma em R$ 5 milhões por dia, classificando sua atitude como “dolosa, ilícita e de persistente resistência” às decisões judiciais,.
O X, em resposta, emitiu uma nota afirmando que a restauração do serviço foi involuntária e reforçou seu compromisso de colaborar com o governo brasileiro para restabelecer o serviço o mais rapidamente possível.
O bloqueio da plataforma, imposto no final de agosto, ocorre após o X recusar a cumprir uma decisão anterior da Corte,que determinava o bloqueio de contas. Além disso, o X fechou seu escritório no Brasil e não nomeou um representante legal no país. Esta só seria restituída a menos que fossem cumpridas as exigências do magistrado. Elon Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e chamou-o de “um juiz falso e também de não eleito”, pois a decisão violava a liberdade de expressão.
ESGOTAMENTO DE RECURSOS
O advogado constitucionalista Felipe Autran Dourado explicou que todos os recursos jurídicos possíveis para resistir às ordens do STF foram esgotados. Ele afirmou que o bloqueio seria mantido indefinidamente se a plataforma não cumprisse as decisões judiciais, que foram confirmadas por unanimidade pela primeira turma do tribunal. Naturalmente que ainda cabe recurso ao Plenário da Corte Constitucional.
PRESSÃO DE INVESTIDORES APÓS A DECISÃO DO STF
Bruna Santos, da Digital Action, sugeriu que os investidores do X e de outras empresas de Musk pressionaram por uma solução rápida para o impasse. A plataforma vinha enfrentando uma perda significativa de anunciantes.
A rede social X cumpriu todas as decisões
A Starlink, outra empresa de Musk, portanto afetada pelas decisões judiciais do STF. A empresa, que opera no setor de internet via satélite, assim tem suas contas bancárias e ativos bloqueados. Contudo, a Starlink informa que cumpre as ordens judiciais, o que afasta o risco de suspensão de suas atividades no Brasil.
Por fim, Felipe Autran Dourado sugere que Musk conta com apoio internacional e no entanto mesmo não se concretizou. Em carta aberta, assinada por mais de 50 intelectuais de vários países, apoia o Brasil, e destacando que o caso se tornou campo de batalha global entre corporações digitais e aqueles que defendem um ambiente digital democrático “humanista”